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- Projeto de Lei nº 042/2026: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNÍCIPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 041/2026: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC-CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 040/2026: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei n° 039/2026: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A COMPOR A COMISSÃO INTERMUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA – CIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 038/2026: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA О PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS / PROJETO MÉDICOS PELO BRASIL...

- Projeto de Lei nº 037/2026: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM О ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 036/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.

- Projeto de Lei nº 035/2026: Institui o programa municipal de inclusão de bicicletas elétricas como equipamentos de saúde para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), no município de Dionísio Cerqueira - SC.

- Projeto de Lei nº 034/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E DE ASSISTÊNCIA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Resolução nº 003/2026: REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 033/2026: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, CESSÃO DE USO, CONTROLE E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ETC.

- Projeto de Lei nº 032/2026: REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei 031/2026: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PMSC)...

- Projeto de Lei nº 030/2026: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL COM O GRÊMIO AÉREO ESPORTIVO INDEPENDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 029/2026: INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO OPERACIONAL AOS SERVIDORES VINCULADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA.