Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira
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Projetos

- Projeto de Lei n°042/2025: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD) do município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 041/2025: Institui o Novo Código de Posturas de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 040/2025: Institui o Novo Código de Obras e Edificações e, da outras providências.
- Projeto de Lei n° 039/2025: Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Dionísio Cerqueira, Santa Catarina institui normas para o desenvolvimento urbano, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 038/2025: Institui a Política de Mobilidade Urbana de Dionísio Cerqueira e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de suas implementação etc.
- Projeto de Lei n° 037/2025: Institui o Plano Diretor Participando do Município de Dionísio Cerqueira - SC, revisa a legislação urbanística e ambiental, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial, etc.
- Projeto de Lei n° 036/2025: Institui a semana municipal de conscientização sobre a importância da vacinação.
- Projeto de Lei n° 035/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento – BRDE e dá outras providências.
- Projeto de Lei 034/2025: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira na rede de educação pública municipal do município de Dionísio Cerqueira – SC e dá outras providências
- Projeto de Lei n° 033/2025: Institui o programa de incentivo aos produtores rurais para emissão de notas fiscais (NFPR) e dispõe sobre a prestação de serviços com máquinas e equipamentos rodoviários etc.
- Projeto de Lei 032/2025: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Dionísio Cerqueira para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 031/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedente, inutilizada ou sem uso pelas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que utilizam rede etc.
- Projeto de Lei n° 030/2025: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Dionísio Cerqueira receber em doação bem imóvel e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 029/2025: Autoriza criar e regulamentar a feira do produtor e do artesão do município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 028/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do fundo municipal de saúde de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
LICITAÇÕES

LICITAÇÕES

CONCURSOS PÚBLICOS

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REGIMENTO INTERNO

REGIMENTO INTERNO

DESPESAS COM INFRAESTRUTURA

DESPESAS COM INFRAESTRUTURA

DESPESAS COM DIÁRIAS

DESPESAS COM DIÁRIAS

RELATÓRIO GESTÃO FISCAL

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LEI ORGÂNICA

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DECRETOS PROCESSOS

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PORTAL TRANSPARÊNCIA

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Segunda a Sexta-feira das 08h às 12h - 13h30 às 17h30

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Segunda a Sexta-feira
das 08h às 12h - 13h30 às 17h30
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