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Projetos
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Projeto de Lei 050/2025:Concede auxílio-alimentação de caráter indenizatório aos agentes políticos (vereadores) e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 049/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira e dá outras providências. R$ 280.000,00.
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Projeto de Lei 048/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira e dá outras providências. R$ 389.806,36;
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Projeto de Lei n° 047/2025: Cria vagas e altera o anexo I, da Lei n° 3.665 de 03 de julho de 2006, e da outras providências.
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Projeto de Lei n° 046/2025: Altera a Lei Nº4.090/2010 – Código Tributário Municipal – e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Dionísio Cerqueira.
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Projeto de Lei n° 045/2025: Altera o Artigo 1º da Lei nº 5036/2025 e dá outras providências.
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Projeto de n° Lei 044/2025: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a efetuar a desafetação de bem público imóvel e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 043/2025: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n°042/2025: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD) do município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 041/2025: Institui o Novo Código de Posturas de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 040/2025: Institui o Novo Código de Obras e Edificações e, da outras providências.
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Projeto de Lei n° 039/2025: Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Dionísio Cerqueira, Santa Catarina institui normas para o desenvolvimento urbano, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 038/2025: Institui a Política de Mobilidade Urbana de Dionísio Cerqueira e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de suas implementação etc.
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Projeto de Lei n° 037/2025: Institui o Plano Diretor Participando do Município de Dionísio Cerqueira - SC, revisa a legislação urbanística e ambiental, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial, etc.
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Projeto de Lei n° 036/2025: Institui a semana municipal de conscientização sobre a importância da vacinação.
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