Projeto de Lei nº 007/2026: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRACÃO – APAE, “ESCOLA NOVOS HORIZONTES” - APAE DE GUARUJÁ DO SUL.

Arquivos

Projeto de Lei nº 007/2026	Baixar
Parecer Jurídico	Baixar
Ofício de solicitação de parecer jurídico	Baixar
Despacho do presidente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Convocação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Ata da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Ata conjunta entre as Comissões	Baixar
Redação final	Baixar