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- Projeto de Lei nº 022/2026: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARTE DA HORA-ATIVIDADE DE PLANEJAMENTI DOCENTE, FORA DO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 021/2026: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.

- Projeto de Lei nº 020/2026: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, UNIDADES FUNDACIONAIS E HOSPITAL MUNICIPAL E FIXA O PISO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 019/2026: CONCEDE REVISÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPASI DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499, DE 25 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 18/2026: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.927, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 017/2026: ALTERA O § 3º E INCLUI O § 7º NO ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.043, DE 30 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 016/2026: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA RATIFICAR O CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC – CIS / AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei nº 015/2026: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

- Projeto de Lei nº 014/2026: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000.000,00.

- Projeto de Lei nº 013/2026: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 76.500,00.

- Projeto de Lei nº 012/2026: Institui o Regime de Limitação de Pagamento de Precatórios, autoriza a adesão ao Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM 2025) conforme a Emenda Constitucional nº 136, vincula garantias e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 011/2026: Autoriza a inclusão de imóveis no perímetro urbano e sua afetação à categoria de bem de uso comum do povo para criação de via pública e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 010/2026: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a firmar termo de fomento com AASA - Associação Anjos sem Asas e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 009/2026: Estabelece premiação para Campeonato Municipal de Futebol de Dionísio Cerqueira-SC, Edição 2026, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 008/2026: Altera item III do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.078/2025 e dá outras providências.