Projeto de n° Lei 044/2025: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a efetuar a desafetação de bem público imóvel e dá outras providências.

Arquivos

Projeto de Lei n° 044/2025	Baixar
Despacho do presidente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Convocação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Ata da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Parecer da CCJ	Baixar
Despacho do presidente para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação	Baixar
Convocação dos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação	Baixar
Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação	Baixar
Pedido de informação	Baixar
Pedido de parecer jurídico	Baixar
Resposta ao pedido de informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação	Baixar
Despacho pelo presidente para a Comissão de Serviços Públicos	Baixar
Convocação dos membros da Comissão de Serviço Públicos	Baixar
Ata da Comissão de Serviços Públicos	Baixar