Projeto de Lei nº 053/2026: Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Dionísio Cerqueira/SC e estabelece outras providências.

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PL 053/2026	Baixar
Ata Conjunta entre as Comissões Permanentes.	Baixar
Redação Final do Projeto de Lei 053/2026	Baixar